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Horta 17-04-2019

ERSARA preconiza modelo normalizado de contratos


A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) divulgou uma recomendação relativa aos contratos de prestação de serviços de fornecimento de água, saneamento de águas residuais e de gestão resíduos urbanos, por forma a contribuir para uma maior transparência e uniformização em toda a Região Autónoma dos Açores.

Com base na experiência adquirida no exercício da sua atividade regulatória, a ERSARA elaborou um modelo de contrato, procurando ir ao encontro das necessidades e interesses das entidades gestoras e dos utilizadores e por forma a assegurar que os termos da relação contratual, na prestação de serviços públicos essenciais, sejam transmitidos de forma clara, de modo a permitir o efetivo conhecimento do seu conteúdo, nomeadamente no que se refere aos direitos e deveres de ambas as partes.

A Recomendação ERSARA N.º 2/2019, sobre o Modelo de Contrato de Fornecimento de Água, de Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos, pode ser consultada aqui.

Autor: ERSARA

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