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Horta 14-03-2017

ERSARA anuncia publicação de "Guia de reclamações nos serviços de águas e resíduos"


Para assinalar o Dia do Consumidor, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) anuncia a publicação dum “Guia de reclamações nos serviços de águas e resíduos”, que incidirá sobre quais são os principais direitos e deveres dos utilizadores e dos prestadores destes serviços e sobre como se deve redigir uma reclamação. Este Guia, será divulgado via infomail por todos os lares açorianos, ainda este ano, encontrando-se para já disponível em formato digital, no site da ERSARA.

No âmbito da sua missão, incumbe à ERSARA, assegurar a regulação dos respetivos setores e o equilíbrio entre a sustentabilidade económica dos sistemas e a qualidade dos serviços prestados, de modo a salvaguardar os interesses e direitos dos cidadãos no fornecimento de bens e serviços essenciais.

Neste contexto, a análise e mediação de conflitos entre reclamantes e entidades reguladas são competências da ERSARA que se constituem, igualmente, como ferramentas de avaliação do desempenho das entidades.

De acordo com os dados disponíveis, em 2016, foram analisadas 29 reclamações pela ERSARA, verificando-se um decréscimo no número de reclamações rececionadas relativamente ao ano anterior e contribuindo para um total de 186 reclamações já analisadas desde a criação da ERSARA, em 2010.

Das reclamações rececionadas, constata-se que as mesmas são maioritariamente relacionadas com o serviço de fornecimento de água (86,21%)., verificando-se que a grande maioria (16) são relativas a “Leituras, Faturação e Cobrança”, à semelhança do que tem ocorrido desde 2010.

No âmbito das suas competências, a ERSARA tem vindo a disponibilizar um conjunto de guias orientadores, bem como a desenvolver procedimentos que desmaterializem o processo de apresentação de reclamações, disponibilizando para o efeito uma aplicação para dispositivos móveis, bem como uma plataforma on line, onde os consumidores poderão apresentar reclamações à apreciação da Entidade Reguladora.

Anexos

O “Guia de reclamações nos serviços de águas e resíduos” pode ser consultado aqui.

Autor: ERSARA

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