A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), na qualidade de autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano, irá proceder à criação e atribuição de “Selos de Qualidade da Água para Consumo Humano”, a partir de 2015.
Com este galardão, a ERSARA visa premiar o mérito das entidades gestoras, onde se incluem as Câmaras Municipais, os Serviços Municipalizados e as Empresas Municipais, que se distingam pela qualidade dos respetivos sistemas públicos de abastecimento de água e contribuir para um incremento da qualidade do seu desempenho. Por outro lado, a iniciativa visa igualmente contribuir para um incremento da confiança na qualidade da água da torneira por parte dos consumidores, tendo em conta os desígnios de proteção da saúde pública e de preservação do ambiente.
A atribuição dos “Selos de Qualidade da Água para Consumo Humano”, será feita de acordo com os critérios definidos pela ERSARA em regulamento, designadamente o cumprimento dos “Programas de controlo de qualidade da água para consumo humano” (PCQA), bem como o cumprimento de valores paramétricos específicos.
Os selos serão atribuídos anualmente em cerimónia pública, no âmbito do evento de divulgação do “Relatório anual da qualidade da água para consumo humano”.