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Recomendação n.º 01/2016 - Recomendação para Utilização e Gestão de Fossas Sépticas


Este documento constitui uma recomendação relativa à utilização e gestão de fossas sépticas como soluções particulares, individuais ou coletivas para a recolha e deposição de águas residuais domésticas. Entende-se por Recomendação para Utilização e Gestão de Fossas Sépticas o conjunto de diretrizes relativas à utilização e licenciamento de fossas sépticas, à sua conceção, dimensionamento e construção, à sua gestão e operação, à estrutura tarifária e faturação a si aplicáveis e ao conteúdo no regulamento de serviços associado.

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