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Despacho n.º 313/2019 de 13 de março de 2019

12-04-2019


O presente despacho procede à atualização dos valores de contrapartida financeira estabelecidos nos quadros que constam nos artigos 3.º e 4.º do Despacho n.º 2754/2016, de 5 de dezembro, conforme os anexos I e II ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.


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