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Comunicação prévia


A comunicação prévia é efetuada antes do início da prática ou atividade, através do formulário disponível no Sistema Integrado de Gestão de Serviços e Processos da Secretaria Regional da Energia Ambiente e Turismo (Sistema DO.IT), através do qual deverão ser prestadas as seguintes informações:

  • Nome ou denominação social e endereço da sede social;
  • Indicação da prática a desenvolver e sua localização geográfica;
  • Justificação da prática;
  • Condições de funcionamento durante todo o seu ciclo de vida;
  • Identificação do responsável pela proteção contra radiações;
  • Características de conceção da instalação e das fontes de radiação, caso aplicável.

O formulário para comunicação prévia poderá ser acedido em http://servicos.srrn.azores.gov.pt/doit/, colocando o endereço eletrónico e a palavra-passe fornecidos aquando do registo no Sistema DO.IT e clicando em DRA (Direção Regional do Ambiente) → Área de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento → Proteção Radiológica.

O sistema permite que sejam anexados documentos para completar a informação necessária à avaliação de segurança.

Para qualquer esclarecimento, poderá contactar a Direção Regional do Ambiente através do endereço de correio eletrónico pradiologica.dra@azores.gov.pt.

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