Alterações Climáticas  |  AVALIAÇÃO AMBIENTAL  |  Emissões Atmosféricas  |  Extração Inertes  |  Licenciamento Ambiental  |  Proteção Radiológica  |  PRTR  |  Qualidade do Ar  |  Ruído  |  Térmitas



Destaques
 
Guia Prático para Controlo de Térmitas
 Mais »
Inventário Regional de Emissões de Poluentes Atmosféricos - IRERPA
 Mais »
Relatórios do Estado do Ambiente
 Mais »
Relatórios da Qualidade do Ar
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Planclimac
PGRIA2022_2027
Comunicação Anual de Dados GFEE 2023
Relatório da Qualidade do Ar dos Açores ...
 
Avaliação Ambiental


Em Portugal a Avaliação Ambiental desenvolve-se essencialmente através de dois instrumentos legais de política ambiental: Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacte Ambiental.

No âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica, instrumento aplicável na Região Autónoma dos Açores através do
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro , que transpôs a Diretiva Europeia 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, a sua aplicação visa assegurar que as consequências ambientais de um determinado plano ou programa produzido ou adotado por uma entidade no uso de poderes públicos são previamente identificadas e avaliadas durante a fase da sua elaboração e antes da sua aceitação, através da adoção de um modelo procedimental e da participação do público e de entidades com responsabilidades em matérias ambientais.

Para mais informações sobre Avaliação Ambiental Estratégica:
clique aqui

Ao nível da Avaliação de Impacte Ambiental, a aquisição de uma larga experiência na avaliação de impacte ambiental na Região, aconselhou a adoção nos termos constitucionais e estatutários, de legislação própria, procedendo à transposição para o sistema jurídico regional das correspondentes directivas comunitárias. Assim, o
Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro , aprovou o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica regional, a Diretiva 85/337/CEE, do Conselho, de 27 de junho, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com as alterações introduzidas pela Diretiva 97/11/CE, do Conselho, de 3 de março, e pela Diretiva 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio.

Para mais informações relativas a Avaliação de Impacte Ambiental:
clique aqui


Numero de Visitantes
  1340597  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 

Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas


  



 

 

 

 

HOMEMAPA DE SITEMISSÃOCONSULTAS PÚBLICASLEGISLAÇÃOPERGUNTASCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2024 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE