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Portaria n.º 19/2019
Semana dos Resíduos centrada na educação
 

Pilhas e Acumuladores


A gestão das pilhas e acumuladores é regulamentada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de junho, e aplica-se a todo o tipo de pilhas e acumuladores, com exceção das pilhas e acumuladores utilizados em aparelhos associados à defesa dos interesses essenciais de segurança do Estado, e aparelhos concebidos para serem enviados para o espaço.

Os produtores de pilhas ou acumuladores devem conceber pilhas e acumuladores que progressivamente contenham menos substâncias perigosas, designadamente através da substituição dos metais pesados como o mercúrio, cádmio e chumbo, proibindo a comercialização de pilhas e acumuladores que contenham estes elementos acima de determinados valores de concentração.


Os produtores de pilhas e acumuladores são responsáveis pela gestão dos resíduos que têm origem nos seus produtos, ficando obrigados a submeter a gestão dos resíduos a um sistema individual ou a um sistema integrado.


No âmbito do sistema integrado estão licenciadas as seguintes entidades gestoras
de resíduos de pilhas e acumuladores com diferentes âmbitos de atuação:

·       Ecopilhas - Sociedade Gestora de Resíduos de Pilhas e Acumuladores - Gestão de um sistema integrado de gestão de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis e de alguns tipos de baterias e acumuladores industriais;

·        Amb3E – Associação Gestora de Resíduos - Gestão de um sistema integrado de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis e de pilhas e acumuladores industriais incorporáveis em equipamentos elétricos e eletrónicos;

·      ERP Portugal – Associação Gestora de REEE - Gestão de um sistema integrado de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis e de pilhas e acumuladores industriais incorporáveis em equipamentos elétricos e eletrónicos;

·        GVB – Gestão e Valorização de Baterias, Lda. - Gestão de um sistema integrado de resíduos de baterias e acumuladores para veículos automóveis e de alguns tipos de baterias e acumuladores industriais;

·       Valorcar – Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda. - Gestão de um sistema integrado de resíduos de baterias e acumuladores para veículos automóveis e de alguns tipos de baterias e acumuladores industriais.


Atenção! Para mais informações sobre a produção e gestão de Pilhas e Acumuladores, clique AQUI.


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