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Horta 11-09-2023

Publicação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto de execução da "Variante a Capelas, na ilha de São Miguel"


Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º 170, de 4 de setembro de 2023, o Despacho n.º 1515/2023, de S. Exa o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao projeto de execução da "Variante a Capelas, na ilha de São Miguel", no concelho de Ponta Delgada, o qual tem como proponente a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. Com a publicação da DIA, dá-se por finalizado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

Para mais informações sobre o procedimento, incluindo a respetiva DIA - Clique aqui.

Autor: DRAAC/DAACA

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