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Horta 19-06-2023

Publicação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Pedreira Chã das Gatas 22, ilha de S. Miguel


Foi publicado no Jornal Oficial II Série n.º114, de 15 de junho de 2023, o Despacho n.º1037/2023, de S. Exa o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, que aprova a DIA condicionalmente favorável ao projeto da Pedreira Chã das Gatas 22, localizado na freguesia de Matriz, concelho da Ribeira Grande, ilha de S. Miguel, o qual tem como proponente Herdeiros de Agostinho Ferreira de Medeiros, Lda. Com a publicação da DIA, dá-se por finalizado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

Para mais informações sobre o procedimento, incluindo a respetiva DIA - Clique aqui.

Autor: DRAAC/DACAA

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