Na sequência do procedimento de RECAPE aos Projetos de Execução da Central de Valorização Energética e Aterros de Cinzas Inertizadas e Escórias do Ecoparque da Ilha de S. Miguel (Fase II), iniciado a 4 de abril de 2022, os quais tinham sido avaliados em fase de Estudo Prévio no Procedimento de AIA do qual resultou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) ao Ecoparque da Ilha de S. Miguel, emitida a 24 de outubro de 2011, foi reconhecida a existência de condições para ser declarada a conformidade ambiental destas infraestruturas com a DIA.

Estão assim cumpridas as formalidades processuais em matéria de ambiente, sob as condições impostas nos pareceres emitidos no procedimento de RECAPE para poder-se iniciar a fase de construção dos projetos entretanto apreciados.