No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, encontra-se em fase de consulta pública o estudo de impacte ambiental relativo à pedreira "Areias de Santo Amaro".
O projeto localiza-se na freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas, ilha de São Jorge, sendo o proponente o Sr.º José Almerindo Ramos Freitas.
A consulta pública decorrerá entre 10 de maio e 23 de junho de 2022. Os interessados em participar poderão remeter os seus contributos à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, por correio eletrónico até ao último dia do período acima mencionado.
Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação poderá ser consultada nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores e na Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, na Horta. Na Câmara Municipal de Velas, autarquia de implementação do projeto, encontra-se para consulta o Relatório Não Técnico e os pareceres da Comissão de Avaliação.
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