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Ilha Terceira 22-08-2018

Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental à "Ampliação da Central do Belo Jardim - Grupos XI e XII" - Fase de Participação Pública


 

No âmbito do artigo 106.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, que define o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental e do licenciamento ambiental, publicita-se o início do período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental ao projeto "Ampliação da Central do Belo Jardim - Grupos XI e XII". O empreendimento em procedimento de AIA encontra-se em fase de projeto de execução e localiza-se na freguesia de Santa Cruz do concelho de Praia da Vitória, ilha Terceira.

A consulta pública decorrerá por 30 dias úteis entre 22 de agosto e 2 de outubro de 2018, inclusive.

Ainda nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a documentação disponibilizada em papel poderá ser consultada nas Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais dos Açores e na Direção Regional do Ambiente, bem como, todos os documentos em suporte digital no portal da internet da DRA.

Para mais informações e consulta da documentação mencionada, clique aqui.

Autor: DSQA


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22 de outubro de 2019

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