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Relatório Ambiental Anual - RAA



O Relatório Ambiental Anual (RAA) é um documento que permite acompanhar o desempenho ambiental das instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP), as quais sejam detentoras de licença ambiental, reunindo elementos demonstrativos do cumprimento da referida licença, incluindo sucessos alcançados e dificuldades encontradas para atingir metas acordadas no Plano de Desempenho Ambiental (PDA).

O RAA é preenchido anualmente, reportando dados relativos ao ano civil anterior, tendo sido disponibilizado no Sistema Integrado de Gestão de Serviços e Processos da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo (Sistema DO.IT), um modelo de relatório, sendo constituido por campos obrigatórios, alguns dos quais vão surgindo consoante a resposta a algumas questões, estando adaptado a cada sector PCIP.



Acesso ao Relatório Ambiental Anual - RAA

O RAA poderá ser acedido em http://servicos.srrn.azores.gov.pt/doit/, colocando o endereço eletrónico e a palavra-passe fornecida pelo sistema DO.IT, e clicando em  DRA (Direção Regional do Ambiente) → Área de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento → Relatório Ambiental Anual - RAA → Relatório Ambiental Anual - "ano de reporte"



Período para preenchimento e submissão - RAA

RAA 2018 - 31 de outubro de 2019

Histórico - Relatório Ambiental Anual



Documentos de Apoio
Para o apoio ao preenchimento do RAA poderá ser consultada a Metodologia Regional RAA.



Preenchimento do RAA

O RAA relativo ao ano de reporte encontra-se pré-preenchido com base nas informações apresentadas no RAA do ano anterior, sendo necessário introduzir unicamente os dados relativos ao ano de reporte nos campos a zeros.

Considera-se adequada a confirmação de todos os dados pré-preenchidos do formulário, e em caso de ser detetada a existência de dados que embora declarados no ano anterior não se adequam ao ano de reporte, os campos em causa deverão ser corrigidos ou eliminada a linha que contenha tal informação incorreta, como por exemplo no caso de uma matéria-prima não ter sido consumida durante o ano de reporte. 

Caso não possua algum dado, deverá ser colocado o valor "zero" e apresentada a respetiva justificação no campo das observações da página em causa, para posteriormente ser analisada e validada pela Direção Regional do Ambiente.

Encontra-se igualmente disponível no formulário um link que descarrega os dados de resíduos perigosos e não perigosos gerados pela instalação e encaminhados para operador licenciado que tenham sido inseridos no SRIR (Sistema Regional de Informação sobre Resíduos) para o ano de reporte. No caso do sector aterros encontra-se disponível um link para descarregar os dados dos resíduos rececionados, a partir dos dados inseridos no SRIR relativo ao ano de reporte.


 Em caso de dúvidas ou necessidades de esclarecimentos adicionais contacte-nos através do endereço eletrónico raa.dra@azores.gov.pt.



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14 de novembro de 2019

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