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Avaliação da Compatibilidade de Localização


A avaliação da compatibilidade de localização e da viabilidade de alterações de estabelecimentos abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves, tem como objetivo assegurar distâncias de segurança adequadas entre estes estabelecimentos e os elementos vulneráveis do território (zonas residenciais, vias de comunicação, locais frequentados pelo público e zonas ambientalmente sensíveis).

A avaliação é feita com base nas consequências previsíveis de potenciais cenários de acidentes graves, envolvendo substâncias perigosas. A análise destas consequências resulta na estimativa de alcances de determinados efeitos na envolvente: radiação térmica, sobrepressão e toxicidade. Os alcances associados à ocorrência de letalidade e efeitos irreversíveis na saúde humana determinam duas zonas de perigosidade progressiva na envolvente do estabelecimento.

Este procedimento aplica-se nos termos do artigo 73.º do DLR n.º 30/2010/A, de 15 de novembro e esta avaliação é efetuada em sede de avaliação de impacte ambiental, sempre que esse regime legal seja aplicável aos projetos em apreço. Para tal, o estudo de impacte ambiental integra os elementos previstos no presente formulário.

Para os casos em que o estabelecimento não se encontre abrangido pelo regime de avaliação de impacte ambiental, procurou-se sistematizar a informação essencial à tomada de decisão sobre a localização e a viabilidade de alterações destes estabelecimentos. É com base nesta informação que é avaliada a compatibilidade entre as zonas de perigosidade e os elementos construídos, os usos e qualificações do solo nessas zonas. No caso de alterações de estabelecimentos existentes, é avaliado o impacto dessas alterações na perigosidade do estabelecimento.

O formulário de Avaliação da Compatibilidade de Localização pode ser descarregado aqui.


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23 de agosto de 2019

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