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Plano de Pormenor da Salga, Nordeste, Ilha de São Miguel


1- Nome do Plano ou Programa
Plano de Pormenor da Salga, Nordeste, Ilha de São Miguel (Aviso nº14237/2009, de 11 de Agosto, Diário da República, 2ª Série, nº 154).

2- Entidade Responsável
Câmara Municipal de Nordeste

3- Objetivos gerais do Plano ou Programa
O Plano de Pormenor para Desanexação de Lotes das Casas Construídas em Terreno Alheio da Salga, adiante designado apenas por Plano, tem por objetivo enquadrar o parcelamento das propriedades existentes de modo a possibilitar o loteamento dos terrenos em situação de uso e fruição de superfície para posterior venda e consequente legalização das edificações existentes, bem como disciplinar a ocupação, a transformação e uso do solo sobre as restantes áreas passíveis de ocupação urbana proporcionando áreas de expansão e crescimento ao aglomerado.

Observações:
A Câmara Municipal de Nordeste, não determinou que o Plano não tinha efeitos significativos no ambiente, de acordo com o nº 5 e 6 do artigo 74º do Decreto-Lei nº380/99, de 22 de Setembro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº46/2009, de 20 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei nº181/2009, de 7 de Agosto.
 


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