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Plano Diretor Municipal de Lagoa, Ilha de São Miguel (Revisão)


1- Nome do Plano ou Programa
Plano Diretor Municipal de Lagoa, ilha de São Miguel (revisão) (Aviso nº19009/2011, de 23 de Setembro, Diário da República, 2ª Série, nº 184).

2- Entidade responsável
Câmara Municipal de Lagoa

3- Objetivos gerais do Plano ou Programa
Os objetivos globais de orientação estratégica, aos quais o ordenamento proposto atende:
a) Tornar o concelho de Lagoa, Açores, num território ambientalmente qualificado, onde a fruição e utilização dos espaços naturais reflita a adoção de um modelo de ordenamento e uso do solo sustentável, que atenda designadamente aos valores ambientais e paisagísticos existentes, com destaque para os espaços de valor ecológico e natural;
b) Reforçar a importância da Vila de Lagoa e sua envolvente no contexto do sistema urbano regional;
c) Transformar o concelho de Lagoa, Açores, num espaço economicamente competitivo, no contexto Regional e insular, através de apostas claras na sua vocação residencial, de fixação de estruturas empresariais e tecnológicas de carácter inovador e na salvaguarda das suas atividade tradicionais de valor acrescido, nos sectores primário e secundário, em articulação com as estruturas de ensino e formação;
d) Reforçar os elementos de coesão e desenvolvimento social do Concelho, nos domínios da fixação populacional, promoção do acesso a bens, equipamentos e serviços e infraestruturas urbanísticas gerais;
e) Dotar o concelho de Lagoa de espaços vocacionados para o desenvolvimento da atividade turística.

Os objetivos específicos cuja realização contribuirá para a concretização das Linhas de Orientação Estratégica:
a) Promoção do património natural e reforço da estrutura ecológica municipal;
b) Salvaguarda dos recursos naturais;
c) Reforço dos aglomerados rurais;
d) Melhoria das infra -estruturas de abastecimento e saneamento;
e) Ordenamento das atividades económicas;
f) Estruturação interna e reforço funcional dos principais aglomerados urbanos e criação de espaços de recreio e lazer urbanos;
g) Aproveitamento e qualificação de edifícios públicos ou com valor patrimonial;
h) Reforço das áreas de acolhimento empresarial no concelho;
i) Reabilitação e enquadramento dos espaços de indústria extrativa;
j) Promoção das atividades de inovação e desenvolvimento tecnológico;
k) Melhoria e reequilíbrio da rede de equipamentos coletivos e de serviços sociais;
l) Desenvolvimento de atividades turísticas sustentadas nos valores ambientais;
m) Promoção da articulação do triângulo turístico Ponta Delgada/Lagoa/Vila Franca do Campo;
n) Desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer;
o) Aumento da capacidade de alojamento turístico de qualidade.

4- Declaração Ambiental

5- Avaliação e Controlo

 


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15 de outubro de 2019

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