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Planos e Relatórios de Atividade da Inspeção Regional do Trabalho
 

No seu Plano de Atividades de 2017 a Inspeção Regional do Trabalho definiu três objetivos estratégicos:


1. Promover uma cultura de prevenção e de cumprimento da legislação laboral;

2. Promover a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho;

3. Promover a eficiência dos serviços.


Com vista à concretização destas estratégias, a IRT tem como meta executar oito grandes objetivos operacionais:

• Garantir a capacidade informativa e inspetiva da Inspeção Regional do Trabalho, com extensão às ilhas onde não existem serviços sedeados

• Assegurar uma resposta célere às solicitações de intervenção inspetiva

• Promover o combate ao trabalho precário, não declarado ou irregular

• Assegurar o cumprimento da legislação laboral relativamente ao pagamento das remunerações

• Promover ações de divulgação de informação no âmbito dos direitos e deveres emergentes das relações de trabalho

• Promover a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho

• Promover o cumprimento das disposições legais e convencionais em matéria de tempos de trabalho

• Garantir a realização de auditorias à capacidade dos serviços externos de segurança no trabalho autorizados

  Plano de Atividades 2018
[PDF]

Plano de Atividades 2017
[PDF]

Relatório de Atividades 2016
[PDF]

Plano de Atividades 2016

[PDF]

Relatorio de Atividades 2015
[PDF]



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