Foi publicado a 16-11-2011 o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, que aprova o regime geral da prevenção e gestão de resíduos, que transpõe a Directiva Quadros Resíduos n.º 2008/98/CE, a Directiva Aterros, a Directiva Embalagens, entre outros diplomas, e que revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/A, de 23 de Agosto e o Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, de 25 de Agosto, entre outos diplomas.
O DLR nº 29/2011/A entra em vigor no dia 2 de Janeiro de 2012 e o website Resíduos será actualizado em conformidade.