Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores - PEGRA.

Retificado por: Declaração de Retificação nº 36/2008, de 11 de Julho;

Revogado por: Decreto Legislativo Regional nº 29/2011/A, de 16 de Novembro (revoga os artigos 7.º, 8.º e 9.º e o anexo I).

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