14-04-2014
Nova Lei de Bases do AmbienteFoi hoje publicada a nova Lei de Bases do Ambiente, Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, que revoga a Lei n.º 11/87, de 7 de abril, representando um reforço dos instrumentos económico-financeiros ambientais.
A Lei prevê a apresentação de garantias financeiras por parte de particulares, empresas e entidades públicas, decorrente da aplicação do princ...
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09-04-2014
Emissão da Licença Ambiental da Agraçor - Suínos dos Açores, S.A.- Renovação
No passado dia 31de março foi finalizado o procedimento de renovação da Licença Ambiental LA n.º 2/2009/DRA da Agraçor - Suínos dos Açores, S.A. resultando na emissão da Licença Ambiental LA n.º 1/2014/DRA, de 31 de março.
Clique aqui para aceder à Licença Ambiental.
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04-04-2014
6ª Comunicação Nacional (CQNUAC)| 3ª Comunicação do Protocolo de QuiotoFoi submetida, no passado dia 19, ao Secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), a última revisão da 6.ª Comunicação Nacional no âmbito da CQNUAC e 3.ª Comunicação Nacional no âmbito do Protocolo de Quioto.
O documento encontra-se disponível aqui.
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18-03-2014
INÍCIO DO INVENTÁRIO REGIONAL PRTR 2013
Informa-se que o período para preenchimento e submissão do “Formulário Regional PRTR 2013” encontra-se a decorrer e finaliza a 31 de maio de 2014.
Recorda-se que o acesso ao Formulário Regional PRTR é efetuado através do utilizador e senha DO.IT, para o estabelecimento PRTR, podendo ser acedido em http://servicos.srrn.azores.gov.pt/doit/ → DRA (D...
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04-03-2014
Redução do valor da caução prestada no âmbito da exploração de massas minerais mantêm-se para o ano de 2014O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/A, de 18 de abril que previa a redução do valor da caução prestada no âmbito do regime jurídico da revelação e aproveitamentos de massas minerais na Região Autónoma dos Açores, sofreu uma alteração no artigo 1.º com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 2/...
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