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Formulários e Minutas

 

Nesta página disponibilizamos alguns formulários que são utilizados para fazer comunicações à Inspeção Regional do Trabalho.

Poderá fazer o download dos formulários, remete-los via eletrónica clicando no botão do formulário ou enviá-lo para o serviço respetivo da IRT, através dos contactos disponibilizados aqui.

Poderá, igualmente, aceder a minutas relativas aos assuntos que, com maior frequência, se colocam à Inspeção Regional do Trabalho.

As minutas disponibilizadas preveem apenas situações de caráter geral, servindo como guia de referência, que poderá utilizar como modelo para as situações nelas descritas. 

ÁREA LABORAL

Formulários

 

Contrato de participação de menor em espetáculo ou outra atividade de natureza cultural, artística ou publicitária

Comunicação de extinção de posto de trabalho

Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição

Comunicação acidente trabalho

• Declaração de créditos emergentes do contrato de trabalho

• Requerimento para autorização de laboração com amplitude superior

• Requerimento para autorização de laboração continua

• Comunicação prévia de abertura de estaleiro

Minutas

Informações que a entidade patronal deve prestar ao trabalhador sobre aspetos relevantes na prestação de trabalho (artigos 106.º e ss);

Denúncia do contrato de trabalho e do contrato de trabalho a termo por parte do trabalhador;

Revogação da denúncia do contrato de trabalho por parte do trabalhador( artigo 402.º, n.º 1);

Denúncia do contrato de trabalho de serviço doméstico por parte do trabalhador;

Comunicação por parte do trabalhador da não renovação do contrato de trabalho a termo certo (artigo 344.º, n.º 1);

Suspensão do contrato de trabalho por parte do trabalhador por motivo de falta de pagamento pontal da retribuição por período de 15 dias sobre a data do seu vencimento (artigo 325.º, n.º 1);

Resolução por parte do trabalhador de contrato de trabalho por falta culposa de pagamento pontual da retribuição por período de 60 dias sobre a data do seu vencimento (artigo 394.º, n.ºs 2 e 5);

Resolução por parte do trabalhador de contrato de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição sobre a data do seu vencimento (artigo 394.º, n.º 3, al. c);

Resolução por parte do trabalhador do contrato de trabalho por justa causa nos termos dos artigos 394.º e 395.º;

Cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo (artigo 349.º);

Cessação por parte do trabalhador do acordo de revogação do contrato de trabalho (artigo 350.º);

• Solicitação de parecer à IRT sobre os requisitos da extinção de posto de trabalho (artigo 370 n.º 2)

Pedido de declaração de situação de desemprego à entidade patronal;

• Pedido de declaração de situação de desemprego à IRT

Solicitação de autorização para recomeço de trabalho após suspensão imediata de trabalhos;

Dispensa de amamentação;

Dispensa para aleitação;

ÁREA DE SST

Comunicação acidente trabalho;

• Notificação de atividades com exposição ao amianto 

• Requerimento de autorização de trabalhos de remoção/demolição de amianto

Modelo de Requerimento - Trabalhador designado

Modelo de requerimento Serviço Externo de Segurança no Trabalho

 

 

 






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