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Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março - Classificação de resíduos - LER

03-03-2004


Aprova a Lista Europeia de Resíduos que atribui um código com 6 dígitos a cada resíduo – o código LER.

Quando o código tem um * significa que o resíduo é considerado perigoso. Esta lista tem 20 capítulos, ou seja, os resíduos estão agrupados em 20 famílias.

Por exemplo, no capítulo 16 - Resíduos não especificados em outros capítulos desta lista estão classificados os pneus usados com o código LER 16 01 03 e os veículos em fim de vida com o código LER 16 01 04* (resíduo perigoso).


Para aceder ao diploma legal, clique aqui.




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