Por cada veículo matriculado deve ser emitido um documento destinado a certificar a respetiva matrícula, donde constem as características que o permitam identificar. Certificado de Matrícula é o nome oficial do documento que passa a dispor num único suporte a informação relativa ao veículo e à situação jurídica do mesmo, anteriormente existente no livrete e no registo de propriedade.
Em determinadas circunstâncias, os dispositivos do tipo airbag podem constituir um risco para a segurança dos passageiros. É o caso do transporte de crianças utilizando sistemas de retenção colocados em posição inversa em lugares protegidos por dispositivos do tipo airbag.
O Despacho n.º 11625/2002, de 22 de Maio estabelece as condições em que estes dispositivos podem ser desativados.
Após entrada do pedido, é emitida uma autorização que serve para ser apresentada na oficina onde o airbag vai ser desativado/ativado, após a desativação/ativação o responsável da oficina deve preencher um campo dessa autorização que deve ser apresentada, nos serviços onde o processo foi iniciado, para se proceder à conclusão do processo.