| I Série, N.º 31, de 1 de agosto de 1996 |
  
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 | Assembleia Legislativa Regional dos Açores |
| Governo Regional dos Açores |
| Presidência do Governo Regional dos Açores |
| | Declaração de Rectificação N.º 18/1996, de 1 de Agosto
"Rectifica a Portaria n.º 45/96, de 4 de Julho, que aprova o ca..." Declaração de Rectificação N.º 19/1996, de 1 de Agosto
"Rectifica a Resolução n.º 127/96, de 20 de Junho, que aprova p..." Declaração de Rectificação N.º 20/1996, de 1 de Agosto
"Rectifica a Portaria n.º 28/96, de 30 de Maio, que apro-va o r..." Despacho Normativo N.º 150/1996, de 1 de Agosto
"Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açor..." Despacho Normativo N.º 151/1996, de 1 de Agosto
"Designa o representante do Governo da Região Autó-noma dos Aço..." |
| S.R. da Agricultura e Pescas |
 | S.R. da Educação e Cultura |
| S.R. da Habitação Obras Públicas Transportes e Comunicações |
| S.R. da Saúde e Segurança Social |
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