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I Série, N.º 31, de 1 de Agosto de 1996 Data da disponibilização electrónica: 01-08-1996 0:00:00
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Resolução N.º 154/1996 de 1 de Agosto
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Sumário: |
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Determina ao Secretário Regional da Educação e Cultura o levantamento da situação dos agentes de ensino da Região sem habitação legal ou habilitação suficiente, para efeitos de implementação de um regime de qualificação daqueles agentes
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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