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Consulta Pública do Organismo "Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo"
 
Nome   Tipo   Organismo Responsável   Data Limite   Pareceres
Estudo de Impacte Ambiental e Licenciamento Ambiental "AMPLIAÇÃO DA SAIPROSSEM"

Estudo de Impacte Ambiental (Relatório Técnico, Resumo Não Técnico e Aditamento), licenciamento ambiental (formulário, anexos e aditamento) e Pareceres da Comissão de Avaliação

Direção Regional do Ambiente
30-08-2017
Lista de Pareceres
Renovação da Licença Ambiental Agraçor - Suínos dos Açores, S.A.

Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com os elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação

Direção Regional do Ambiente
18-05-2017
Lista de Pareceres
Estudo de Impacte Ambiental PROJETO DA SAIBREIRA DO PICO DA CALHETA

Relatório Técnico do EIA, Resumo Não Técnico e Parecer da CA

Direção Regional do Ambiente
15-01-2017
Lista de Pareceres
Estudo de Impacte Ambiental PROJETO DA PEDREIRA DO PICO DAS FREIRAS III

Relatório Técnico do EIA, Adenda, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da CA

Direção Regional do Ambiente
23-11-2016
Lista de Pareceres
Renovação da Licença Ambiental Matadouro de S. Miguel

Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com os elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação

Direção Regional do Ambiente
04-11-2016
Lista de Pareceres
Estudo de Impacte Ambiental PROJETO DA PEDREIRA DE SANTA LUZIA

Relatório Técnico do EIA, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da CA

Direção Regional do Ambiente
09-03-2016
Lista de Pareceres
Renovação da Licença Ambiental Pronicol - Produtos Lácteos, S.A. (fábrica de Angra do Heroísmo)

Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com oxs elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação

Direção Regional do Ambiente
18-01-2016
Lista de Pareceres
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