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Licenciamento Ambiental

Aterro Intermunicipal da Ilha do Pico

 
Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que se encontra a decorrer o procedimento de licenciamento ambiental pertencente ao Aterro Intermunicipal da Ilha do Pico, sita na freguesia de São Caetano, concelho da Madalena, cujo pedido constituído pelo formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, bem como o Parecer da Comissão de Avaliação entretanto emitido, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 18 de outubro a 8 de novembro de 2017, nos seguintes locais:

§ Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300;

§ Serviço de Ambiente do Pico, sita no Lajido de Santa Luzia  - 9940-108 São Roque do Pico, Telefone: 292 207 375;

§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;

§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, sita na Rua do Morrão 42, 9700 054 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;

§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, telefone 292 391 344

 
Entidade Responsável:   E-mail da Entidade Responsável:
Direção Regional do Ambiente   qualidade.ambiente@azores.gov.pt
 
Tipo de Documento:   Documento:
Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, RNT e Parecer da Comissão de Avaliação   Clique aqui para aceder aos documentos
 
Madalena
 
Data Limite de Discussão:
08-11-2017
 
A nova Licença Ambiental deverá ser emitida até 26 de dezembro de 2017.
 

 

 
 
 

No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições dar entrada na Direção Regional do Ambiente até 8 de novembro, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Fax: 292 240 901 e E-mail: qualidade.ambiente@azores.gov.pt.






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