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Estudo de Impacte Ambiental e Licenciamento Ambiental
"AMPLIAÇÃO DA SAIPROSSEM"
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O projeto "Ampliação da Saiprossem", em Fase de Projeto de Execução, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e de Licenciamento Ambiental, conforme estabelecido respetivamente pela alínea a) do n.º 1 do Anexo II e rubrica 1.1 do Anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro. Este empreendimento localiza-se na freguesia do Cabouco, concelho de Lagoa, Ilha de S. Miguel.
Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo a nova versão do Resumo Não Técnico, o Formulário de Licenciamento Ambiental e respetivos anexos, incluindo os aditamentos com os elementos solicitados, bem como os Pareceres da Comissão de Avaliação entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 2 a 30 de agosto de 2017, inclusive, nos seguintes locais:
§ Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Telefone: 292 207 300;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700 171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direção Regional do Ambiente
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[email protected]
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Tipo de Documento:
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Documento:
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Estudo de Impacte Ambiental (Relatório Técnico, Resumo Não Técnico e Aditamento), licenciamento ambiental (formulário, anexos e aditamento) e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Clique aqui para aceder aos documentos
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Lagoa
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Data Limite de Discussão:
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| 30-08-2017 |
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O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável a emitir pela Sra. Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo e emissão da Licença Ambiental pelo Sr. Diretor Regional do Ambiente.
A Declaração de Impacte Ambiental e a Licença Ambiental deverão ser emitidas respetivamente até 19 e 26 de outubro de 2017.
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No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições dar entrada na Direção Regional do Ambiente até 30 de agosto, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Fax: 292 240 901 e E-mail: [email protected].
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