O combate à pobreza e exclusão social é um desafio central para o Governo dos Açores e determinante na construção de uma sociedade mais justa e coesa. No entanto, trata-se de um desafio que não poderá ser superado sem o contributo e empenho também dos parceiros sociais, da sociedade civil e de cada um dos Açorianos, num exercício de fortalecimento da nossa democracia.

Elaborada a partir de um exaustivo trabalho de diagnóstico e auscultação dos agentes dos vários setores, e integrando os contributos resultantes de um processo de consulta pública, foi aprovada por Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2018 de 20 de junho de 2018 a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2018-2028.

Esta Estratégia operacionaliza-se através de planos de ação de duração bianual, estando, neste momento, em vigor o I Plano de Ação de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2019, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2018 de 22 de agosto de 2018.

No âmbito do I Plano de Ação foi criada, através da Resolução do Conselho do Governo n.º 01/2019 de 14 de janeiro de 2019, a equipa de coordenação da Rede de Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão social, constituída pelo Diretor Regional do Emprego e Qualificação Profissional, pelo Diretor Regional da Solidariedade Social, pelo Diretor Regional da Educação, pelo Diretor Regional da Saúde, pelo Diretor Regional da Prevenção e Combate às Dependências e pelo Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social dos Açores. Foram ainda definidos cinco territórios de intervenção prioritária, correspondentes às freguesias de Água de Pau, concelho da Lagoa, Arrifes, concelho de Ponta Delgada, Fenais da Ajuda e  Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande e Terra-Chã, concelho de Angra do Heroísmo.

Os Planos de Ação 2019-2021 dos Polos Locais de Desenvolvimento e Coesão Social de Arrifes e de Rabo de Peixe foram apresentados à população durante o mês de outubro de 2019. No mês de novembro foi apresentado o Plano de Ação do Polo Local de Desenvolvimento e Coesão Social de Água de Pau, em dezembro o Plano de Ação do Polo Local de Desenvolvimento e Coesão Social de Fenais da Ajuda e o Plano de Ação do Polo Local de Desenvolvimento e Coesão Social da Terra Chã.

Este documentos estão disponíveis para consulta abaixo.

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