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SIADAPRA - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores

Inspeção Regional de Educação

 

De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) integra, entre outros, o subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAPRA 1).
A avaliação de desempenho de cada serviço assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), sujeito a avaliação permanente e atualizado a partir dos sistemas de informação do serviço.

A Inspeção Regional de Educação e Formação publica nesta página os processos SIADAPRA que lhe competem, organizados por ano de execução:

2016

2015

2014

2011

2010

2009

O QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização) é um instrumento de apoio à gestão, concebido para analisar e avaliar o desempenho dos organismos e serviços equiparados.
É um quadro referencial sobre a razão de ser e de existência dos organismos (missão), dos seus propósitos de ação (objetivos estratégicos), da aferição da sua concretização e da explicitação sumária dos desvios apurados no fim do ciclo de gestão.

O QUAR da IRE evidencia os seguintes aspetos:
1. A missão do serviço;
2. A visão
3. Os objetivos estratégicos plurianuais determinados superiormente;
4. Os objetivos anualmente fixados e, em regra, hierarquizados;
5. Os indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação;
6. Os meios disponíveis, sinteticamente referidos;
7. O grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objetivos;
8. A identificação dos desvios e, sinteticamente, as respetivas causas.
9. A avaliação final do desempenho do serviço.

Em suma, a avaliação de desempenho da IRE efetuada através do QUAR atualizado constitui o compromisso público para com os seus “beneficiários” que, com este instrumento, sabem quais os objetivos estratégicos e operacionais propostos.

 

CAF E DEMAIS INSTRUMENTOS DE APOIO ÀS UNIDADES ORGÂNICAS

A Administração Regional Autónoma tem sido alvo de diversas mudanças através das quais foram introduzidas novas ferramentas de gestão, nomeadamente ao nível da autoavaliação e da promoção da melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e das atividades desenvolvidas.
Estas ferramentas de gestão são muitas vezes encaradas como encargos burocráticos, pouco claros e de aplicação não consentânea, sem mais valias para os serviços públicos não obstante o Plano Regional para a Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos.
No entanto, reconhece-se à IRE a utilização, desde 2005, da CAF – Common Assessment Framework ou Estrutura Comum de Avaliação, através dos processos de autoavaliação e os planos de ação daí resultantes, no sentido de permitir uma melhor preparação para estipular objetivos organizacionais (curto/médio/longo prazo) e individuais que possam inclusivamente ser medidos com a introdução do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública dos Açores.
A implementação da CAF na IRE tem sido conseguida de modo sustentado através da avaliação e monitorização regular das atividades que evoluem satisfatoriamente, aquelas que se encontram estagnadas e aquelas que devem ser melhoradas, de forma a permitir gerar um amplo feedback sobre a nossa abordagem à Qualidade e a revelar onde a nossa Organização se posiciona no que se refere ao desenvolvimento da Gestão da Qualidade Total, além de constituir uma fonte de ideias sobre “como” e “onde” intervir para melhorar o nosso desempenho inspiração e uma enorme fonte de motivação que não deve ser desperdiçada.
 
Assim, constituindo a IRE um referencial de entre os demais serviços da Administração Regional com o recurso sistemático a esta ferramenta de autoavaliação, o know-how adquirido e o trabalho de sistematização de informação relevante pode ser disponibilizado às unidades orgânicas que pretendam criar ou consolidar processos de autoavaliação.
 
Note-se que a IRE não pretende induzir quaisquer modelos de autoavaliação, antes reforçar o atualmente praticado, mas também facilitar a todos os potenciais interessados o acesso a ferramentas e referenciais diversos e plurais, podendo disponibilizar:
• um conjunto de ligações eletrónicas a sítios web onde poderá ser encontrada informação diversa com relevância para as unidades orgânicas, tais como modelos de avaliação ou projetos internacionais relacionados com esta temática;
• informação sobre bases bibliográficas nacionais, designadamente teses e estudos institucionais;
• informações sobre o estado da arte em matéria de autoavaliação noutros países europeus (Unidade Eurydice - Portugal);
• um acervo legislativo com referências diretas à autoavaliação ou com particular relevância para tal.
De resto, a IRE procurará, em articulação com demais entidades e organismos, colaborar em diversas iniciativas que potenciem e promovam a melhoria dos processos de autoavaliação das unidades orgânicas, num esforço sistemático e contínuo para mudar as condições de aprendizagem e outras condições internas associadas, com a finalidade última de alcançar as metas educativas de forma (mais) eficaz.

 

 

 
 
 
 


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