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I Série, N.º 5, de 1 de Fevereiro de 1996 Data da disponibilização electrónica: 01-02-1996 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 2/1996 de 1 de Fevereiro
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Sumário: |
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Rectifica a Portaria n.º 2/96, de 4 de Janeiro, que prorroga o prazo de atribuição das ajudas instituídas pelas Portarias n.ºs 45/95, 76/95 e 79/95 de 13 de Julho, 9 de Novembro e 16 de Nov., respectivamente, e altera as quantidades máximas previstas...
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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