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I Série, N.º 36, de 27 de Setembro de 1983 Data da disponibilização electrónica: 27-09-1983 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 43/1983/A de 10 de Setembro
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Sumário: |
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Regulamenta a execução do Decreto Legislativo Regional n.º 11/83/A, de 19 de Março, que criou na Região Autónoma dos Açores um sistema de apoio financeiro específico aos comerciantes de bens essenciais que ali exerçam a sua actividade
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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