Decreto Legislativo Regional N.º 36/2004/A, de 20 de Outubro
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Decreto Legislativo Regional N.º 37/2004/A, de 20 de Outubro
"Estabelece o regime das carreiras de técnico de emprego e de m..."

Decreto Legislativo Regional N.º 38/2004/A, de 20 de Outubro
"Primeira alteração aos estatutos da Sociedade de promoção e Re..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 36/2004/A, de 23 de Outubro
"Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santos Espírito de A..."

Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 92/2004, de 22 de Outubro
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Despacho Normativo N.º 50/2004, de 4 de Novembro
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Portaria N.º 86/2004, de 4 de Novembro
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Declaração N.º 5/2004, de 4 de Novembro
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Despacho Normativo N.º 50/2004, de 4 de Novembro
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