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 I Série, N.º 45, de 4 de Novembro de 2004
Data da disponibilização electrónica: 04-11-2004 0:00:00
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 92/2004 de 22 de Outubro
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| Sumário: |
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D ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais, publicado no Diário da Républica, 1.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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