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I Série, N.º 45, de 4 de Novembro de 2004 Data da disponibilização electrónica: 04-11-2004 0:00:00
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Portaria N.º 88/2004 de 4 de Novembro
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Sumário: |
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Atribui competência para concessão de paralelismo pedagógico ao Director Regional da Educação.Revoga as Portarias n.ºs 28/84, de 15 de Maio, 83/84, de 31 de Dezembro, 15/86, de 25 de Março, 7/87, de 17 de Fevereiro, 91/98, de 10 de Dezembro e 86/99, de 23 de Dezembro bem como os Despachos Normativos n.ºs 148/84, de 28 de Agosto e 78/86, de 15 de Julho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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