 Declaração de Rectificação N.º 1/2006, de 19 de Janeiro
"De ter sido rectificada a Resolução n.º 190/2005, de 9 de Deze..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 10/2006, de 19 de Janeiro
"Mandata a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da..." Resolução do Conselho do Governo N.º 11/2006, de 19 de Janeiro
"Autoriza a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais a proceder..." Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2006, de 19 de Janeiro
"Autoriza a prorrogação, por mais dois anos, do contrato relati..." Resolução do Conselho do Governo N.º 5/2006, de 19 de Janeiro
"Altera o n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. Resolução do Conselho do Governo N.º 6/2006, de 19 de Janeiro
"Descongela, a título excepcional, 30 quotas para admissão de p..." Resolução do Conselho do Governo N.º 7/2006, de 19 de Janeiro
"Altera para 31 de Dezembro de 2006 o termo do prazo fixado no ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 8/2006, de 19 de Janeiro
"Incumbe a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamen..." Resolução do Conselho do Governo N.º 9/2006, de 19 de Janeiro
"Cria uma estrutura de missão na dependência do Director Region..." |