Declaração de Rectificação N.º SN/1990, de 2 de Janeiro
"De ter sido rectificado o Decreto Regu. Regi. n.º 25/89/A, que..."

Despacho Normativo N.º 1/1990, de 2 de Janeiro
"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores, na Comi..."

Despacho Normativo N.º 2/1990, de 2 de Janeiro
"Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açor..."