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I Série, N.º 1, de 2 de Janeiro de 1990 Data da disponibilização electrónica: 02-01-1990 0:00:00
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Despacho Normativo N.º 2/1990 de 2 de Janeiro
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Sumário: |
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Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão do Domínio Público Marítimo.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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