Encontra-se em processo de discussão pública a proposta do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas (POBH) das Lagoas do Fogo, Congro, São Brás e da Serra Devassa, integrando os concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, Açores. O período de discussão pública realiza-se entre os dias 13 de setembro e 25 de outubro de 2012.
Os documentos do Plano encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, nos dias úteis e durante as horas normais de expediente nos seguintes locais: Câmara Municipal de Ponta Delgada, Câmara Municipal da Ribeira Grande, Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e Direção Regional do Ambiente nas suas instalações na ilha de São Miguel.
Para apresentação e esclarecimento sobre o Plano será realizada uma sessão pública no dia 27 de setembro de 2012 no auditório dos CTT sito à Avenida Antero de Quental, n.º 9 C - 4º Piso , Ponta Delgada, pelas 18:30 horas.
A participação dos interessados pode ainda ocorrer on-line nos endereços seguintes:
http://servicos.sram.azores.gov.pt/form/POBHLSM3
http://www.polsm.com/