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Licenciamento das Utilizações dos Recursos Hídricos


Para requerer um título de utilização dos recursos hídricos deve preencher os formulários que estão disponíveis nesta página. Se pretende preencher o(s) documento(s) em formato digital clique na opção formato eletrónico. Caso pretenda preencher o(s) documento(s) em papel, imprima o formato PDF.

Títulos de utilização dos recursos hídricos

  • Pedido de informação prévia, autorização, licença ou concessão (Modelo RH1)
    formato PDF | formato eletrónico
  • Pesquisa de água subterrânea (Anexo I-01)
    formato PDF
  • Captação de água (Anexo I-02)
    formato PDF
        Consumo humano (Anexo I-02 A)
        formato PDF
        Rega (Anexo I-02 B)
        formato PDF
        Atividade industrial (Anexo I-02 C)
        formato PDF
        Produção de energia (Anexo I-02 D)
        formato PDF
        Atividades recreativas (Anexo I-02 E)
        formato PDF
  • Descarga de águas residuais (Anexo I-03)
    formato PDF
  • Recarga artificial em águas subterrâneas (Anexo I-04)
    formato PDF
  • Injeção artificial em águas subterrâneas (Anexo I-05)
    formato PDF
  • Imersão de resíduos (Anexo I-06)
    formato PDF
  • Construções (Anexo I-07)
    formato PDF
  • Apoios de praia e equipamentos (Anexo I-08)
    formato PDF
  • Infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária e estacionamento e acessos ao DPH (Anexo I-09)
    formato PDF
  • Infraestruturas hidráulicas (Anexo I-10)
    formato PDF
  • Recarga de praias e assoreamentos artificais (Anexo I-11)
    formato PDF
  • Competições desportivas e navegação marítimo-turística (Anexo I-12)
    formato PDF
  • Infraestruturas e equipamentos de apoio à navegação (Anexo I-13)
    formato PDF
  • Instalação de infraestruturas e equipamentos flutuantes (Anexo I-14)
    formato PDF
  • Culturas biogenéticas (Anexo I-15)
    formato PDF
  • Marinhas (Anexo I-16)
    formato PDF
  • Aterros e escavações (Anexo I-17)
    formato PDF
  • Sementeira, plantação e corte de árvores e arbustos e pastagens (Anexo I-18)
    formato PDF
  • Extração de inertes (Anexo I-19)
    formato PDF

  • Comunicação prévia de utilização dos recursos hídricos (Modelo RH2)
    formato PDF | formato eletrónico

  • Transmissão de título de utilização dos recursos hídricos (Modelo RH3)
    formato PDF | formato eletrónico

Utilização de parcelas inseridas em zonas de proteção de captação de água

Exercicío de atividades de pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extração de água subterrânea


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