O diretor regional do Ambiente, João Bettencourt, deu início aos trabalhos do seminário Desafios da Gestão da Água em Regiões Insulares que, decorreu no passado dia 12 de Junho de 2012, em Ponta Delgada.
Neste seminário, que reuniu especialista dos Açores, Madeira e Canárias, foram debatidos vários temas relacionados com a água, tendo sido dado enfoque ao Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores).
Com o intuito de dar cumprimento ao disposto na legislação nacional nesta matéria, a secretaria regional do Ambiente e do Mar procedeu ao concurso público para a elaboração PGRH-Açores, desenvolvido de acordo com os conteúdos e estrutura fixados na Portaria nº 1284/2009, de 19 de outubro, pelo consórcio Simbiente Açores e Universidade dos Açores.
A metodologia para a elaboração do PGRH-Açores assentou no desenvolvimento prévio dos Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha (PGRHI) para cada uma das ilhas da RH9, e culminou na articulação de todos os PGRHI do arquipélago no PRGH-Açores. O PGRH-Açores contempla a relação entre a identificação de pressões, a avaliação do estado das massas de águas e a elaboração de programas de medidas que permitam mitigar o impacte das pressões, apresentando como pilar dessa relação o cumprimento dos objetivos ambientais consignados na DQA e Lei da Água.
Na Região, compete à DRA/AHA a concretização das orientações estratégicas e a articulação dos programas e medidas preconizadas no PGRH-Açores.
O plano encontra-se em fase de participação pública desde 16 de janeiro do corrente ano até 16 de julho p.f., apelando-se novamente à participação de todos os interessados.
Para participar poderá ser preenchido o formulário disponível no endereço http://servicos.sram.azores.gov.pt/form/PGRH2012, ou ser apresentado o seu contributo por correio eletrónico ([email protected]) ou ainda preenchido o formulário disponível em formato de papel na sede da Administração Hidrográfica dos Açores e dos serviços de ambiente de cada uma das ilhas.
Todos os contributos dirigidos, por qualquer meio e sob a forma escrita, à Administração Hidrográfica dos Açores, sita na Avenida Antero de Quental, nº 9-C, 2º andar, 9500-160 Ponta Delgada, serão ponderados na versão final do PGRH-Açores. No final do processo de participação pública será elaborado o respetivo relatório identificando as ações realizadas, os contributos recebidos e as suas implicações no PGRH-Açores.
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