Encontra-se aberto, até ao próximo dia 21 de Maio, o concurso público relativo ao Anúncio de Procedimento n.º 1736/2010, publicado no Diário da República n.º 85, Série II, de 3 de Maio de 2010, cujo objecto consiste na prestação de serviços para a elaboração dos perfis das águas balneares das ilhas de São Miguel e Terceira.

A medida em causa enquadra-se no disposto na Directiva n.º 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, no Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, e na Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, decorrendo ainda do aprovado no projecto CARMAC – Melhoria da qualidade das águas balneares e costeiras da macaronésia (Iniciativa PCT-MAC 2007-2012, projecto MAC/2/C011).