No seguimento da preparação do diploma que cria a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores (ERSARA), o director regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos reuniu em Lisboa com o Presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos.

Em discussão estiveram os diferentes factores a considerar na transferência das competências de regulação para a RAA, designadamente no que se refere à preparação da plataforma informática a utilizar pelas autarquias no acto da submissão de dados e à preparação de técnicos regionais para a realização das necessárias vistorias.

Nesta fase de transição, e de modo a facilitar o cumprimento dos imperativos legais relativamente aos planos de 2010, foi acordado que estes seriam carregados pelas autarquias na actual plataforma tecnológica do IRAR. Ao longo do próximo ano será preparada a base de dados regional que passará a disponibilizar toda a informação pertinente sobre a matéria em questão, salvaguardando-se a necessária integração com o sistema nacional para responder às exigências comunitárias no que respeita à difusão de dados sobre a qualidade de água para consumo.