Organizado pela International Faculty for Executives, decorreu nos dias 15 e 16 de Junho, uma acção de formação dirigida para a análise das consequências da entrada em vigor do novo Código de Contratos Públicos no que respeita às "Empreitadas de Obras Públicas", no qual participaram técnicos da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

Entre outros aspectos, o curso permitiu:

Distinguir as alterações específicas aos contratos de empreitadas de obras públicas;

Analisar os novos procedimentos introduzidos pelo código dos contratos públicos;

Conhecer os principais aspectos dos contratos administrativos
Identificar as garantias do empreiteiro na contratação pública;

Analisar as obrigações contratuais a respeitar no plano de trabalhos;

Saber como apresentar uma proposta a um concurso público de empreitadas;

Avaliar o novo regime de qualificação e os critérios de adjudicação aplicados nos concursos públicos;

Conhecer as consequências dos atrasos na execução da obra;

Caracterizar a nova moldura respeitante aos trabalhos a mais;

Delimitar as condições de realização de subempreitadas;

Identificar os procedimentos a seguir na liquidação e pagamento das empreitadas;

Avaliar as implicações da substituição do acto público pela consulta on-line