Resumo do Projecto:
A Directiva Quadro da Água (DQA) obriga os estados membros a efectuarem os denominados Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (art.º 13.º). Estes instrumentos de planeamento visam instituir uma gestão sustentável da água, naquela escala geográfica, abrangendo aspectos como a protecção e valorização ambiental e sócio-económica dos mesmos. Na Macaronésia, a escala geográfica de excelência é a unidade de ilha, para o que se propõe elaborar um Guia Metodológico para a realização dos Planos de Gestão, assim como na aplicação ao caso de estudo da ilha de Santa Maria.

Âmbito Geográfico de Intervenção:
Região Autónoma dos Açores (embora o Guia Metodológico se possa depois aplicar à Macaronésia).

Objectivos do Projecto:
O projecto tem como objectivo básico a definição de um Guia Metodológico para a elaboração de Planos de Ilha de Gestão de Recursos Hídricos (PIGRH), de acordo com os requisitos constantes na Directiva-Quadro da Água, e a sua aplicação ao caso de estudo da ilha de Santa Maria de forma a aferir, e rever, o Guia.

Como objectivos específicos podem ser referidos:
- Realização de inventário de pontos de água;Delimitação, caracterização e classificação de massas de água;
- Identificação de pressões e impactes da actividade humana na água;
- Realização de inventário de focos de poluição;
- Análise económica da utilização da água;
- Definição de objectivos ambientais e de programas de medidas e acções.

Descrição Técnica:
O projecto compõe-se de 6 fases, a realizar consecutivamente, embora se preveja que algumas se possam efectuar ao mesmo tempo.

Fase 1 – Elaboração de proposta preliminar de Guia Metodológico de PIGRH
Elaboração de uma proposta preliminar de Guia Metodológico para a elaboração de Planos de Ilha de Gestão de Recursos Hídricos. Esta proposta será desenvolvida num nível preliminar, e posteriormente a sua aplicação será testada no caso de estudo da ilha de Santa Maria (Fases 2 a 5), após o que serão efectuadas as necessárias correcções (Fase 6).

Fase 2 – Recolha de informação
No decurso desta fase proceder-se-á à recolha de informação relativa aos recursos hídricos da ilha de Santa Maria, nomeadamente: (i) realização de inventário de pontos de água, (ii) identificação de pressões e impactes da actividade humana e, (iii) realização de inventário dos focos de poluição pontual e difusa.

Fase 3 – Delimitação e caracterização das massas de água de superfície e subterrâneas de Santa Maria
Contempla a identificação e caracterização das massas de água de superfície e subterrâneas, de acordo com a definição da Directiva-Quadro da Água, e respectiva classificação quanto ao estado quantitativo e qualitativo (químico e ecológico).

Fase 4 – Análise das utilizações da água em Santa Maria
Como um dos princípios basilares da Directiva-Quadro da Água corresponde à valoração económica da água, com esta fase pretende-se analisar uma série de aspectos relacionados com esta temática, nomeadamente: (i) efectuar o cadastro das utilizações da água, (ii) identificar as tendências de oferta e procura e, (iii) caracterizar os níveis actuais de recuperação de custos dos serviços de água.

Fase 5 – Proposta e análise de programas de medidas e acções
Com esta fase pretende-se definir os objectivos ambientais a cumprir, assim como o respectivo cronograma associado. Para tal serão definidos os programas de medidas e acções, tarefa que será complementada por uma análise custo/benefício.

Fase 6 – Revisão final do Guia Metodológico
Com base nos resultados obtidos no decurso das Fases 2 a 5 pretende-se rever o conteúdo da proposta preliminar de Guia Metodológico (Fase 1), para que este constitua um documento de apoio à elaboração de Planos de Ilha de Gestão de Recursos Hídricos nas restantes ilhas dos Açores, assim como nos arquipélagos da Macaronésia.