Instrumentos Gestão  |  Licenciamentos  |  Domínio Público Marítimo  |  Intervenções  |  Atividades Marítimas  |  Zonas Balneares  |  RACA  |  Biodiversidade Marinha  |  Áreas Marinhas




  
 



 

Contas de Gerência


Contratação Pública




Destaques
 
Águas Balneares | Açores 2014
 Mais »
Parque Marinho dos Açores
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
Abaco
Zona Z - Arquivo
Governo dos Açores publica manual de uti...
Projeto
 

Parque Marinho dos Açores


O Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, estruturou o Parque Marinho dos Açores (PMA), contribuindo para assegurar a proteção e a boa gestão das áreas marinhas protegidas por razões ambientais marítimas que se localizam nos mares dos Açores e cuja gestão cabe aos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores.

Considerando que a necessidade de classificação de novas áreas protegidas constitui um processo dinâmico e adaptativo, verificou-se a necessidade de incorporar um conjunto de novas áreas na rede de áreas protegidas integradas no PMA. Assim, foi criada a primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, que estruturava o PMA através do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A.

Por se encontrarem incluídas nos correspondentes Parques Naturais de Ilha (PNI), ficam excluídas do âmbito do Parque Marinho dos Açores as áreas marinhas situadas no mar territorial adjacente a cada uma das ilhas do arquipélago.

Para aceder ao diploma clique aqui


Numero de Visitantes
  874470  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  

  










       

 

HOMEMISSÃOPROJETOSLEGISLAÇÃOCAMPANHASLINKSCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2020 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE