Instrumentos Gestão  |  Licenciamentos  |  Domínio Público Marítimo  |  Intervenções  |  Atividades Marítimas  |  Zonas Balneares  |  Quality Coast  |  Biodiversidade Marinha  |  Áreas Marinhas







 

Contas de Gerência


Contratação Pública




Destaques
 
Águas Balneares | Açores 2014
 Mais »
Parque Marinho dos Açores
 Mais »
 
Últimos conteúdos
 
23 outubro 2019
Em Consulta Pública: Avaliação do estado...
Consulta Pública das águas balneares a i...
Contratação Pública
 

Ponta Delgada 28-05-2013


O Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, garantiu, na sessão pública de debate da proposta de Estratégia Nacional para o Mar, que “o Governo dos Açores não abdicará das conquistas da Autonomia”.

“Isso é ponto assente. Portanto, manda o bom senso que clarifiquemos em conjunto estes assuntos”, disse Luís Neto Viveiros, que intervinha segunda-feira à noite na sessão realizada no Auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.

Na última das sessões de dinamização para a discussão pública que foram promovidas em todas as ilhas dos Açores, o Secretário Regional salientou que, depois de terem sido convidados cerca de duas dezenas de oradores e de se terem mobilizado centenas de açorianos, agora é necessário "fazer um balanço e chamar a atenção para os principais pontos focados”.

Assim, o Governo dos Açores vai, entre outros temas, introduzir no parecer ao documento em discussão recomendações relativamente à falta de projetos especificamente dedicados aos Açores, que foi a principal reivindicação expressa nas sessões, à gestão de recursos pesqueiros e ao investimento na pesquisa científica, incluindo a substituição do navio de investigação “Arquipélago”.

Por outro lado, Luís Neto Viveiros revelou particular preocupação com a “formulação do Princípio da Precaução utilizada na proposta de Estratégia Nacional para o Mar”, considerando que “contraria toda a filosofia sobre a sua génese”.

“Este é um tema fraturante que encararemos nos Açores de forma diferente, independentemente de qual venha a ser a opção nacional”, afirmou o Secretário Regional dos Recursos Naturais, acrescentando que a Região não está interessada “em atuar no espaço marítimo sem o conhecimento necessário que assegure a sustentabilidade”.

Por outro lado, defendeu que é “determinante a criação de um capítulo que defina a organização interna do Estado, no que diz respeito aos Assuntos do Mar,” pois “não é um assunto de governos, mas sim de Estado” em que “o Governo da República tem algumas competências e obrigações, assim como o Governo dos Açores as tem, especialmente na plataforma continental contígua às ilhas”.

“Mais do que nunca, os Açores são hoje um arquipélago de mar. Esse é um desígnio, uma oportunidade e uma luta de que não vamos abdicar. Como alguém antes de mim o referiu, “o mar vale todas as batalhas” e eu acrescento, “estamos cá!”, afirmou Luís Neto Viveiros.

Os documentos sobre a proposta de Estratégia Nacional para o Mar estão acessíveis a partir do Portal do Governo na Internet, na página da Direção Regional para os Assuntos do Mar (http://mar.srrn.azores.gov.pt), sendo que a consulta pública termina a 31 de Maio.   

Outras Imagens
1035.jpg / 1036.jpg / 1037.jpg
Autor: GaCS/OG

Numero de Visitantes
  777202  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  

  










       

 

HOMEMISSÃOPROGRAMAS E AÇÕESLEGISLAÇÃOEVENTOSLINKSCONTACTOSFORMULÁRIOS ONLINE

©2004-2019 Presidência do Governo dos Açores
Todos os Direitos Reservados

Portal do Governo dos Açores
Governo Regional dos Açores  UE