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Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)


No arquipélago dos Açores a gestão integrada do litoral assume uma importância estratégica para o desenvolvimento económico e social, considerando a coexistência de múltiplas actividades que se concentram na orla costeira das ilhas, como bem ilustra a distribuição periférica dos aglomerados populacionais.

No actual sistema jurídico, o planeamento e a gestão do litoral concretiza-se nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), sendo estes, instrumentos regulamentares de natureza especial que vinculam as entidades públicas e os particulares, possuindo uma hierarquia superior aos planos municipais de ordenamento do território. Nos Açores, a iniciativa e competência para a sua elaboração está atribuída à administração regional, nomeadamente à Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

Consulte abaixo o ponto de situação relativo à aplicação destes instrumentos na Região.

Ilha

Plano

Obs.

 Santa Maria  POOC da ilha Santa Maria

(a)

 S. Miguel  POOC Costa Norte da ilha S. Miguel

(a)

 POOC Costa Sul da ilha S. Miguel

(a)

 Terceira  POOC da ilha Terceira

(a)

 Graciosa  POOC da ilha Graciosa

(a)

 S. Jorge  POOC da ilha S. Jorge

(a)

 Pico  POOC da ilha Pico

(a)

 Faial  POOC da ilha Faial

(a)

 Flores  POOC da ilha Flores

(a)

 Corvo  POOC da ilha Corvo

(a)


                        (a) Em vigor
                        (b) Em fase de revisão
                        (c) Em preparação

Numero de Visitantes
  778032  
Zonas
 

Açores
Corvo
Faial
Flores
Graciosa
Pico
Santa Maria
São Jorge
São Miguel
Terceira

 
  

  










       

 

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