A Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social saudou hoje, no Parlamento açoriano, a iniciativa legislativa apresentada pelo PS no sentido de uniformizar os critérios de atribuição das bolsas de estudo.

Segundo Ana Paula Marques, o diploma não só uniformiza os critérios como “torna mais transparente” o processo de atribuição das bolsas de estudo no arquipélago.

Por tudo isso, é com “bons olhos” que o Governo Regional vê a apresentação desta iniciativa, que está também a recolher a aprovação das diferentes bancadas parlamentares, adiantou a Secretária Regional.

O diploma agora aprovado define os princípios gerais para a atribuição de bolsas de estudo e formação pela Região Autónoma dos Açores e ainda o regime de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível nos Açores.